Dec. Política Rodoviária Tejo - Vereadora BE-Torres Novas

Na reunião da Câmara Municipal de Torres Novas, realizada ontem, 21 de junho de 2016, a Vereadora do BE, Helena Pinto, apresentou uma declaração política e uma proposta sobre o “Contrato de concessão de exploração da central pública de camionagem do Nogueiral à Rodoviária do Tejo”. Refira-se que este assunto esteve agendado para a reunião de Câmara Municipal do passado dia 7 de junho, tendo sido retirado pelo Presidente, tendo em conta que se tratava de uma reunião descentralizada. O BE estranhou que o assunto não fosse reagendado para a reunião seguinte, que se realizou ontem. Depois de analisado todo o processo, que remonta a 1985, o BE decidiu apresentar uma declaração política sobre a matéria, que considera muito importante, tendo em conta que o Município foi prejudicado em muitas centenas de milhares de euros nos últimos vinte anos e apresenta uma proposta concreta que quer ver debatida e votada quando a maioria socialista agendar de novo este assunto.

Aprovado projeto de valorização das Grutas de Lapas

O executivo municipal aprovou na passada terça-feira, 29 de março, por unanimidade, em reunião ordinária pública de câmara, um projeto de valorização das Grutas de Lapas, classificadas desde 1943 como património de interesse público, e que representam muito provavelmente o maior e mais importante sítio nacional com grutas artificiais escavadas em tufo calcário.

Estas grutas, abertas ao público, relacionam a atividade humana a um elemento geológico singular, o maciço de tufo calcário daquela localidade, associado, na sua génese, ao próprio Rio Almonda. É esta vertente que se visa valorizar, oferecendo uma visita mais informada, enriquecida e complementar à história, morfologia e desenho urbano da aldeia. 

Entre as diversas melhorias  propostas destacam-se: alteração dos acessos exteriores, a entrada será alargada e será efetuada pela travessa que ladeia a norte o jardim e dá acesso ao largo da igreja, tornando-a mais agradável e segura para os visitantes. Será criado um espaço de receção e um centro interpretativo com explicação dos principais focos de interesse associados ao local, em termos gepgráficos, geológicos, históricos e arqueológicos. Expositores informativos e expositores de rochas e fósseis serão também um fator de atração sendo complementados com expositores interativos. Propõe-se a criação de um percurso interno em articulação com percursos exteriores na aldeia de Lapas e pontos de interesse associados aos tufos calcários e às grutas.

O valor estimado para a intervenção de abertura do centro interpretativo é de 60 500€ acrescidos de IVA e conta com o apoio da Fábrica da Igreja de Lapas na cedência do espaço necessário em regime de comodato.

Mas o projeto de valorização é mais vasto, tem a colaboração institucional da Junta de Freguesia e inclui ainda outros trabalhos prospetivos já em curso, para conhecimento da verdadeira dimensão do complexo subterrâneo e preparação de conteúdos a disponibilizar aos visitantes.

Câmara Municipal de Torres Novas irá taxar por fases os lugares para estancionamento

Na próxima reunião de Câmara agendada para o dia 15 de Março, vai ser votada uma proposta para implementação de uma fase piloto referente a zonas de estacionamento taxado  em Torres Novas, que abrangerá a praça 5 de Outubro, Largo dos Combatentes, uma parte da Rua Miguel Bombarda e o largo Dom Diogo de Almeida (largo dos bancos).

Ao ser aprovada, tudo indica que será a fase inicial do processo de reorganização dos lugares de estacionamento numa grande parte da cidade, que se traduzirá na criação de 700 lugares de estacionamento pago.

Enquadrado numa "estratégia de mobilidade urbana e sustentável e de dinamização do centro histórico e  apoio ao comércio local" o objectivo desta medida é permitir a rotatividade regular no acesso ao parqueamento de superfície" direccionando "os utilizadores que pretendem permanecer nesta zona por um período de tempo considerado relevante para o Almonda Parque, disponibilizando assim os lugares mais 'apetecíveis' para quem quer usufruir do comércio e serviços no centro histórico”.

Tudo indica que as vereadoras da CDU e do BE irão vetar a proposta. A CDU de Torres Novas, num comunicado à impressa faz saber que a proposta para taxação de estacionamento merece "total repúdio" da CDU Torres Novas, e que é resultado do  “negócio ruinoso do parque almonda com o grupo Lena".

Câmara Municipal aprova Orçamento Participativo para 2016

O executivo municipal aprovou por unanimidade, na reunião extraordinária privada realizada hoje, a instituição de Orçamento Participativo em 2016.

A deliberação, decorrente da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e que já constava do programa eleitoral do Partido Socialista, prevê a inscrição de uma verba, ainda a definir, no orçamento municipal para 2016 destinada à concretização de projetos sugeridos e/ou selecionados pelos cidadãos. O processo de divulgação e de recolha de sugestões deverá ter início no primeiro trimestre de 2015. 

  

   O Orçamento Participativo é um processo de democracia direta, voluntária e universal, onde as pessoas podem discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas. Neste sentido, constitui uma nova forma de governação assente na participação direta dos cidadãos no que se refere a: identificação dos problemas e das necessidades locais; definição das prioridades; implementação dos projetos e respetiva monitorização e avaliação.

   Na mesma reunião foi unanimemente manifestado o interesse da Câmara Municipal de Torres Novas na aquisição do edifício do Mercado de Riachos. A proposta de aquisição será alvo de deliberação numa reunião próxima, quando houver conhecimento dos valores concretos em causa.

Autarquia extingue empresa municipal Turrisespaços

Principais deliberações da reunião extraordinária pública da Câmara Municipal de Torres Novas, realizada no dia 25 de agosto:

Aprovada, por unanimidade, a proposta de dissolução da empresa municipal Turrisespaços E.M. e o plano de internalização. Como modalidade para a dissolução/liquidação da Turrisespaços optar-se-á pela forma de transmissão global de todo o património (ativo e passivo), durante a liquidação nos precisos termos previstos neste projeto, para o acionista único, para o qual será, ainda, transferida toda a atividade da Turrisespaços, acompanhada de todos os equipamentos, imóveis e direitos sobre imóveis afetos à atividade da sociedade, bem como dos trabalhadores igualmente necessários à prossecução dessa atividade e abrangidos pelo plano de internalização, conforme previsto no n.º 12 do artigo 62º do RJAEL.

A medida foi aprovada, com os votos favoráveis do PS, CDU e BE, e abstenção do PSD, a alteração ao mapa de pessoal do Município de Torres Novas.

Torres Novas: Autarquia repudia a contribuição para o F.A.M.

A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou em sessão do executivo, e por unanimidade, uma moção onde repudia o facto de ser chamada a contribuir para o Fundo de Apoio Municipal, o novo regime jurídico de recuperação das autarquias em situação de grave desequilíbrio financeiro.

Segundo o documento aprovado, o executivo manifesta a sua total solidariedade com os municípios endividados, mas considera que o FAM - Fundo de Apoio Municipal, deve ser suportado inteiramente pela administração central, ao invés do modelo de contribuição que está previsto, dividida a 50% entre o Estado e as autarquias.

Torres Novas: Autarquia assina protocolos de instalação

Na próxima 2ª feira, dia 21 de julho, vai ter lugar a assinatura de protocolos entre a CMTN e a Delegação de Torres Novas da Cruz Vermelha Portuguesa (agora criada) e a AGIR, para a cedência de espaços no edifício do antigo Gabinete de Apoio Técnico.

A partir de agora, estas duas associações ficarão instaladas no edifício onde em tempos funcionou o GAT de Torres Novas e que atualmente é parcialmente ocupado pela CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A cerimónia está agendada para as 12.00 horas, na Sala de Sessões da autarquia.

Saúde: Utentes da Saúde vão reunir com Pedro Ferreira

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) vai reunir na próxima 2ª feira, dia 21 de julho, com o presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Dr. Pedro Ferreira, que é também o responsável pela área da saúde na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

A reunião tem como objetivo, informar e esclarecer quais as opções para a futura organização de cuidados de saúde e as iniciativas previstas para a sensibilização da população e entidades com capacidade de decisão.

A referida comissão terá também enviado um pedido de reunião à Comissão para acompanhamento do Hospital, criada pela Assembleia Municipal de Torres Novas.

CMTN: Turrisespaços por um fio

A CMTN tem até 15 de Julho para enviar ao Tribunal de Contas a deliberação sobre o futuro da empresa Turrisespaços.

Recorde-se que recentemente o TC, não terá dado grandes hipóteses de saída ao Município torrejano em relação ao futuro da Turrisespaços, tendo o visto prévio ao contrato-programa celebrado entre o município e a empresa municipal para 2014 sido recusado, com o tribunal a devolver os documentos e a recomendar ao município que pondere a dissolução desta empresa. 

Refira-se que, caso a Câmara delibere sobre a extinção da empresa com a consequente internalização dos serviços e dos funcionários, terá que ter em conta a publicação da nova legislação para a contratação pública. Com entrada prevista a 1 de Agosto, as novas regras vão tornar mais complexa a integração da totalidade dos funcionários necessários à manutenção dos serviços. O processo já se arrasta desde Fevereiro, período durante o qual o TC pediu por três vezes informações e detalhes sobre a actividade da empresa à autarquia.

Última Hora: Tribunal de Contas aconselha autarquia a dissolver a Turrisespaços (Atualização)

A mensagem é bem clara; o Tribunal de Contas (TC) aconselhou a CMTN a ponderar a dissolução da empresa Municipal Turrisespaços. Na sequência do relatório daquele Órgão sobre a viabilidade da empresa municipal, o seu teor aponta para a necessidade do município torrejano incorporar os serviços da referida empresa, já que a mesma não cumpre os parâmetros exigidos para a sua continuidade.

Para o TC, o que está em causa não serão os resultados líquidos dos exercícios, mas sim o cumprimento da fórmula imposta por este Órgão às empresas municipais, na qual a prestação de serviços facturados pela empresa deverá representar no mínimo 51% e os subsídios atribuídos pela Câmara à empresa para a sustentabilidade da mesma, chamado “subsídio á exploração”, não poderá exceder os 49%. As divergências surgem precisamente neste capítulo onde, os critérios da autarquia, subscritos pelo Revisor Oficial de Contas, não estão a ser aceites pelo Tribunal de Contas.

Assim sendo, para o Tribunal de Contas, é muito improvável a sustentabilidade da Turrisespaços enquanto empresa, estando sempre dependente de grandes transferências financeiras do município para os seus cofres, uma vez que este é praticamente o seu único cliente. Face a esta eventualidade, a CMTN e a AMTN têm agora 6 meses para tomar uma decisão sobre a continuidade da Turrisespaços e sobre o destino a dar aos 23 funcionários que dela dependem.

Refira-se que o próprio presidente da CMTN, Dr. Pedro Ferreira, na passada 3ª feira, dia 17, terá reunido com os trabalhadores da Turrisespaços nas instalações das piscinas municipais, colocando-os ao corrente da situação. O autarca já solicitou entretanto uma reunião com carácter de urgência com o auditor do Tribunal de Contas. Em reação a este relatório, o presidente da CMTN já afirmou que no pior dos cenários, e se for o caso, o executivo estará estrategicamente preparado com uma solução que viabilize a continuação das actividades desenvolvidas pela empresa bem como da atual equipa que compõe a Turrisespaços.

Torres Novas: Tribunal de Contas aconselha autarquia a dissolver a Turrisespaços

A mensagem é bem clara; o Tribunal de Contas aconselhou a CMTN a ponderar a dissolução da empresa Municipal Turrisespaços.

Na sequência do relatório daquele Órgão sobre a viabilidade da empresa municipal, que apresentou resultados negativos nos 3 últimos exercícios (embora as contas de 2013 rondem os 50%), o seu teor aponta para a necessidade do município torrejano incorporar os serviços da referida empresa, já que a mesma não cumpre os parâmetros exigidos para a sua continuidade. Segundo o Tribunal de Contas, é muito improvável a sustentabilidade da Turrisespaços enquanto empresa, estando sempre dependente de grandes transferências financeiras do município para os seus cofres, uma vez que este é praticamente o seu único cliente. Face a esta eventualidade, a CMTN e a AMTN têm agora 6 meses para tomar uma decisão sobre a continuidade da Turrisespaços e sobre o destino a dar aos cerca de 30 funcionários.

Refira-se que o próprio presidente da CMTN, Dr. Pedro Ferreira, na passada 3ª feira, dia 17, terá reunido com os trabalhadores da Turrisespaços nas instalações das piscinas municipais, colocando-os ao corrente da situação. O autarca já solicitou entretanto uma reunião com carácter de urgência com o auditor do Tribunal de Contas.

Atualizado às 17:00 19/06/2014

Sociedade: CMTN já apresentou programa comemorativo do 25 de abril

A CMTN vai comemorar o 40.º aniversário do 25 de abril com um programa recheado de iniciativas culturais e não só.

Na 4ª, dia 23 de abril, pelas 21h00, realiza-se na Biblioteca Municipal, uma mesa redonda subordinada ao tema “Relatos de vivências do 25 de abril de 1974”. A iniciativa inclui a apresentação de um documentário acerca do tema, com protagonistas torrejanos. Na 5ª, dia 24, decorre na praça 5 de Outubro, a partir das 21h00, um programa popular com a atuação do Rancho Folclórico de Torres Novas, a Projeção de curtas-metragens sobre o 25 de abril e um concerto com os «Prova de Fogo».

Na 6ª, dia 25 de abril, há uma arruada com a Banda Operária Torrejana até ao parque da Liberdade, para homenagear os presos políticos torrejanos. Pelas 11h00, realiza-se a sessão solene na praça 5 de outubro. À tarde, pelas 15h00 , há um Ateliê de artes plásticas, com a exposição de trabalhos realizados pelos alunos do 1.º ciclo do ensino básico. O ensemble de metais do Choral Phydellius atua no Jardim das Rosas e na Biblioteca Municipal e, pelas 16h30, a Sociedade Velha Filarmónica Riachense dá um concerto na praça 5 de Outubro. Entretanto, até 3 de maio, está patente ao público na Biblioteca Municipal, a Exposição «25 de abril, 40 anos, 40 objetos».

Sociedade: CMTN reuniu com a C.A. do CDTN

O presidente da CMTN, Dr. Pedro Ferreira, reuniu esta 4ª feira, dia 09, com a Comissão Administrativa do CDTN. A reunião teve como principal objectivo, encontrar uma solução para a utilização equilibrada do relvado do estádio municipal Dr. Alves Vieira que, neste momento, serve de cenário tanto para os jogos do “Desportivo” como da Casa do Benfica.

No rescaldo da referida reunião, ficou a promessa do Município de respeitar o protocolo vigente entre a CMTN e o CDTN (o único existente), como utilizador prioritário das instalações, e de encontrar uma solução para que ambas as instituições desportivas (Torres Novas e Casa do Benfica) possam servir-se do mesmo espaço, mas de uma forma equilibrada e sem prejuízo para a “saúde” do relvado, que apresenta nesta altura uma notória degradação. 

Em declarações à TNFM, o autarca torrejano admitiu apresentar no âmbito do PRODER ou do novo Quadro Comunitário de Apoio, uma candidatura de requalificação da zona envolvente do estádio municipal, que inclui naturalmente o campo nº 2, para a implantação futura de um sintético.

Resta agora saber qual será a reação tanto da atual Comissão Administrativa do “Desportivo” como da própria Casa do Benfica. No caso do CDTN, recorde-se que deverão decorrer eleições para um novo mandato, entre finais de maio e inícios de junho.

Sociedade: CMTN quer melhorar passagem de peões no Nicho

O Município torrejano está interessado em melhorar a passagem de peões na ponte do Nicho. Foi o próprio presidente de câmara, Dr. Pedro Ferreira, que o afirmou em recente reunião pública do Município, depois de nova insistência sobre o assunto por parte da vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto.

Ao que foi dito, vai ser criada um estrutura metálica que facilitará a passagem de peões de uma margem para a outra da ribeira da Boa Água. Os serviços da autarquia dispõem de todo o material necessário para a estrutura, que deverá ser implantada logo que o nível da água estabilize.

Já anteriormente, a assembleia municipal tinha recomendo à câmara, e por duas vezes, que encontrasse uma solução, mesmo que provisória, que permitisse a passagem de peões naquela zona em segurança.

Sociedade: Proposta do BE para a extinção da Turriespaços

A recente demissão da administradora executiva da empresa municipal Turriespaços, Stela rato, continua a dar que falar.

Agora, foi o Bloco de Esquerda que apresentou esta 3ª Feira, dia 11, em reunião de câmara, através da vereadora Helena Pinto, uma proposta que visa a extinção da Turriespaços e o retorno ao que era a empresa municipal Teatro Virginia.

Os bloquistas, apoiam e propõem o desenvolvimento de um processo com vista à extinção da Turrisespaços e a reativação da Empresa Municipal Teatro Virgínia na sua fórmula inicial, reconhecendo apenas a programação cultural de espetáculos para esta empresa. As atribuições nas áreas da gestão de equipamentos desportivos e dos apoios à atividade associativa e cultural, deverão, no entender do BE, regressar aos serviços municipais. O Bloco considera que esta tomada de posição será um passo significativo com vista à solução da crise vivida na Turrisespaços, para que seja ultrapassada a questão da sua incontestável e indesmentível inviabilidade financeira e empresarial.

Sociedade: Autarquia torrejana garantiu refeições escolares

foto j. paulo coutinho/global imagens

A autarquia de Torres Novas garantiu esta 3ª Feira, 11 de março, o fornecimento de refeições escolares, arranjando assim uma alternativa à greve das trabalhadoras da Nobrecer, empresa responsável pela sua confecção, como concessionária do serviço de refeições das cantinas escolares do município de Torres Novas.

Apesar de terem recebido o salário do mês de Março, cerca de 60 trabalhadoras da referida empresa, juntamente com pais e encarregados de educação, concentraram-se num protesto, pelas 8h00 da manhã junto à Escola Artur Gonçalves, antes do estabelecimento abrir portas. As aulas acabaram por decorrer normalmente. Recorde-se que em causa, estavam cerca de 900 refeições a alunos de 17 escolas, entre elas, jardins de infância, escolas do 1º ciclo e ainda ensino secundário.

O Sindicato acabou também por entregar uma Moção na CMTN, para que a autarquia responsabilize e pressione a empresa que contratou para fornecer as refeições nas escolas, a melhorar as condições de trabalho e a pagar o salário a tempo e horas.

Em declarações à TNFM, o presidente da CMTN, Dr. Pedro Ferreira, garantiu que ainda esta semana deverá reunir com os dirigentes sindicais para abordar a questão.

Sociedade: Executivo aprova 2ª Fase do Convento do Carmo

A CMTN adjudicou na sua reunião privada de 4ª Feira, dia 5, a empreitada de conclusão dos trabalhos de recuperação do Convento do Carmo à Lena Engenharia e Construções, SA., edificio que o Municipio pretende transformar em futuros Passos do Concelho.

A 2ª fase da obra foi adjudicada pelo valor de 3 milhões e 420 mil euros, acrescidos de IVA, com uma comparticipação comunitária na ordem dos 85%, sendo o prazo de execução de 180 dias (6 meses). 

Esta nova empreitada, contempla a reconstrução da zona da antiga entrada das urgências no edifício do antigo hospital, que não foi concluída devido a escavações arqueológicas, e a conclusão dos acabamentos e instalações técnicas no edifício que confina com a Av. Dr. João Martins de Azevedo. Será igualmente necessário proceder a arranjos exteriores nos claustros, terraço e encosta e jardim sul, segundo explica o comunicado da autarquia.

A adjudicação da empreitada, segue agora para o Tribunal de Contas, que tem que dar o visto prévio ao contrato, o que poderá acontecer até Abril/Maio. Segundo as previsões do presidente da CMTN, Dr. Pedro Ferreira, os futuros Passos do Concelho poderão estar concluídos lá para final do ano.

Sociedade: CMTN mantém valor da Taxa Municipal de Urbanização

O executivo municipal deliberou manter o valor de 670,84€ em 2014 da variável V, relativo á Taxa Municipal de Urbanização, valor esse já aplicado, sem alterações, em 2012 e 2013. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião pública da Câmara Municipal, realizada na terça, 14 de janeiro.

A fórmula relativa ao apuramento da TMU, contém a variável V, que corresponde ao valor expresso em euros para efeitos de cálculo correspondente ao custo do metro quadrado de construção de habitação na área do município, decorrente do preço da construção fixado na portaria anual publicada para o efeito para as diversas zonas do país.

A portaria que define o valor referido para o ano de 2014, apontava para o valor de 700,24€ à variável V, fixado para a Zona II (na qual, de acordo com a mesma portaria, Torres Novas se insere).

Sociedade: C.M.T.N. entrega mais de 221 mil euros

Ao abrigo do PAEL - Plano de Apoio para a Economia Local, a C.M. de Torres Novas está a proceder ao pagamento de mais de 221 mil euros em dívida a instituições, coletividades e juntas de freguesia de todo o concelho.

Deste montante total, cabem às juntas de freguesia cerca de 147 mil euros, mais de 35 mil aos Bombeiros Voluntários de Torres Novas e quase 40 mil a diversas outras coletividades.

De recordar que o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) tem por objeto a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) à data de 31 de março de 2012. Torres Novas receberá um total 6.795.000 euros.

Utentes do CRIT «cantaram as janeiras» ao presidente da câmara

Cerca de vinte e cinco utentes e técnicos do CRIT – Centro de Recuperação e Integração Torrejano estiveram nesta manhã do dia de Reis na sala de sessões dos Paços do Concelho para cantar as «janeiras» ao presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, e ao vereador Luís Silva.

Num coro muito afinado, cantaram três músicas que evocavam o nascimento de Jesus e desejam um feliz ano novo. Pedro Ferreira, presidente da câmara e também do CRIT, agradeceu a visita e elogiou o trabalho que é feito naquela instituição, conseguindo autênticas «maravilhas» e fomentando valores tão importantes como a amizade e a entreajuda. Referindo-se ao CRIT como uma «grande família», já com 37 anos, da qual o Município também é parte integrante, o presidente da câmara endereçou a todos os votos de um excelente 2014.