Pedro Ferreira, presidente da Câmara de Torres Novas, assinou na última sexta-feira, dia 16 de Janeiro, o protocolo para a implementação de dois Espaços do Cidadão no concelho.
A cerimónia de assinatura decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, na qual estiveram presentes o secretário de estado da Modernização Administrativa, Joaquim Costa, e o presidente do Conselho Diretivo da AMA (Agência Para a Modernização Administrativa), Paulo Neves.
No concelho de Torres Novas serão instalados dois Espaços do Cidadão, um na junta de freguesia de Riachos e outro na sede das uniões de freguesias de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca e de Santa Maria, Salvador e Santiago. Estes espaços pretendem ser um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, preferencialmente por meios digitais, proporcionando um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.
O Espaço do Cidadão pretende ser complementar à rede de Lojas do Cidadão, quer atuais, quer futuras, a crescer pelo território numa lógica de proximidade dos utilizadores, em especial dos que se encontram em territórios com baixa densidade populacional, reforçando a coesão territorial e social. Por outro lado, vem permitir combater a infoexclusão, pois o atendimento recomendado para este local dissemina a literacia digital.
São vários os serviços a disponibilizar numa primeira fase, tais como: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.
Estes Espaços irão ficar integrados em instalações cedidas pelas autarquias, cabendo a sua gestão em parte aos municípios e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
Os Espaços do Cidadão serão objeto de cofinanciamento comunitário, cabendo à Administração Central assegurar o investimento em desenvolvimento tecnológico, em mobiliário, equipamento informático, software informático, formação de recursos humanos e call-center de apoio.
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