O Conselho Intermunicipal da
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprovou, no passado dia 9 de maio,
a minuta de contrato de comodato e protocolo de parceria com o Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito de candidatura
submetida, pelo ICNF, ao POSEUR, que se destina à “aquisição de Máquinas e
Veículos Pesados para instalação de redes de Defesa da Floresta contra Incêndios”.
A candidatura visa capacitar as duas
Brigadas de Sapadores Florestais, titulares da Comunidade Intermunicipal do
Médio Tejo, com os meios mecânicos necessários para a execução e manutenção da
rede primária, instalada ou a instalar no seu território e com meios mecânicos
que possam coadjuvar a intervenção da Brigada de Sapadores Florestais em ações
de combate a incêndios rurais, de acordo com o estabelecido nas Diretivas
Operacionais Distritais.
A candidatura visa ainda habilitar a CIM
do Médio Tejo com meios mecânicos, para uma eficiente gestão dos combustíveis
vegetais no seu território e tem ainda como objetivo potenciar o uso do fogo
controlado, como ferramenta de gestão de combustível vegetal, capacitando a CIM
do Médio Tejo com os meios mecânicos necessários para a preparação das faixas
de ancoragem das parcelas a queimar com fogo controlado.
A primeira Brigada de Sapadores
Florestais da CIM Médio Tejo, já foi constituída. Atualmente, está a ser
constituída uma segunda Brigada. No total ficarão disponíveis 29 técnicos
operacionais e um técnico superior.
As Brigadas de Sapadores Florestais das
CIM são responsáveis: por garantir uma gestão anual mínima de 500 hectares de
combustíveis com fogo controlado devendo para tal ter, no mínimo, 1000 hectares
de área a intervir aprovados em planos de fogo controlado aprovados nas
Comissões Municipais de Defesa da Floresta (CMDF), por brigada de sapadores
florestais; E por verificar a existência de planos de fogo controlado (da
responsabilidade do técnico da brigada) garantindo a gestão mínima de 1000
hectares/ano. Na falta de planos de fogo controlado o técnico da brigada fica
responsável pela sua execução garantindo a gestão da área anual mínima.
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