segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Câmara Municipal aprova Orçamento Participativo para 2016





O executivo municipal aprovou por unanimidade, na reunião extraordinária privada realizada hoje, a instituição de Orçamento Participativo em 2016.


A deliberação, decorrente da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e que já constava do programa eleitoral do Partido Socialista, prevê a inscrição de uma verba, ainda a definir, no orçamento municipal para 2016 destinada à concretização de projetos sugeridos e/ou selecionados pelos cidadãos. O processo de divulgação e de recolha de sugestões deverá ter início no primeiro trimestre de 2015. 
  
   O Orçamento Participativo é um processo de democracia direta, voluntária e universal, onde as pessoas podem discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas. Neste sentido, constitui uma nova forma de governação assente na participação direta dos cidadãos no que se refere a: identificação dos problemas e das necessidades locais; definição das prioridades; implementação dos projetos e respetiva monitorização e avaliação.
   Na mesma reunião foi unanimemente manifestado o interesse da Câmara Municipal de Torres Novas na aquisição do edifício do Mercado de Riachos. A proposta de aquisição será alvo de deliberação numa reunião próxima, quando houver conhecimento dos valores concretos em causa.

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