Última Hora: Tribunal de Contas aconselha autarquia a dissolver a Turrisespaços (Atualização)

A mensagem é bem clara; o Tribunal de Contas (TC) aconselhou a CMTN a ponderar a dissolução da empresa Municipal Turrisespaços. Na sequência do relatório daquele Órgão sobre a viabilidade da empresa municipal, o seu teor aponta para a necessidade do município torrejano incorporar os serviços da referida empresa, já que a mesma não cumpre os parâmetros exigidos para a sua continuidade.

Para o TC, o que está em causa não serão os resultados líquidos dos exercícios, mas sim o cumprimento da fórmula imposta por este Órgão às empresas municipais, na qual a prestação de serviços facturados pela empresa deverá representar no mínimo 51% e os subsídios atribuídos pela Câmara à empresa para a sustentabilidade da mesma, chamado “subsídio á exploração”, não poderá exceder os 49%. As divergências surgem precisamente neste capítulo onde, os critérios da autarquia, subscritos pelo Revisor Oficial de Contas, não estão a ser aceites pelo Tribunal de Contas.

Assim sendo, para o Tribunal de Contas, é muito improvável a sustentabilidade da Turrisespaços enquanto empresa, estando sempre dependente de grandes transferências financeiras do município para os seus cofres, uma vez que este é praticamente o seu único cliente. Face a esta eventualidade, a CMTN e a AMTN têm agora 6 meses para tomar uma decisão sobre a continuidade da Turrisespaços e sobre o destino a dar aos 23 funcionários que dela dependem.

Refira-se que o próprio presidente da CMTN, Dr. Pedro Ferreira, na passada 3ª feira, dia 17, terá reunido com os trabalhadores da Turrisespaços nas instalações das piscinas municipais, colocando-os ao corrente da situação. O autarca já solicitou entretanto uma reunião com carácter de urgência com o auditor do Tribunal de Contas. Em reação a este relatório, o presidente da CMTN já afirmou que no pior dos cenários, e se for o caso, o executivo estará estrategicamente preparado com uma solução que viabilize a continuação das actividades desenvolvidas pela empresa bem como da atual equipa que compõe a Turrisespaços.