quinta-feira, 2 de outubro de 2014

António Lobo Xavier esclarece empresas sobre a legitimidade da gestão fiscal e a ilicitude da fraude e evasão




A partir das 09h30 do dia 08 de outubro, a NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém faculta às empresas da região do Ribatejo, o seminário "Risco Fiscal - da legitimidade da gestão fiscal à ilicitude da fraude e evasão", que tem como orador o conceituado fiscalista António Lobo Xavier.





O conhecido fiscalista irá abordar questões específicas em torno da temática do risco fiscal, tais como "Retorno e Risco fiscal na fronteira entre planeamento, tax avoidance e abuso" (visão da doutrina nacional e internacional, do TJUE e da OCDE), "Mensuração do risco fiscal" (o planeamento da due diligence: a importância de priorizar; áreas fundamentais da due diligence fiscal; o cálculo das contigências; refletir as contigências nos documentos da transacção; a posição privilegiada do advogado fiscalista), "Inspeção Tributária" (prerrogativas da inspeção e direitos dos contribuintes; as "zonas cinzentas"; e ne bis in idem: utilidade e alcance da vinculatividade do Relatório de Inspecção) e, por fim, a "concretização do risco fiscal: contra-ordenações e crime de fraude fiscal" (a linha de demarcação entre a falta de entrega da prestação tributária e a fraude fiscal; a qualificação da fraude e suas consequências; os casos difíceis; a moldura penal tributária e efeitos na efetividade da pena; e dispensas e atenuações de penas e coimas).

Para além da presença de António Lobo Xavier, sócio e coordenador da equipa fiscal do escritório do Porto da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, a sessão conta ainda com a presença, na sessão de abertura, da Presidente da Direção da NERSANT, Maria Salomé Rafael.

As inscrições neste seminário são gratuitas para associados NERSANT, devendo os interessados realizar a sua inscrição no menú agenda do portal da associação empresarial, em www.nersant.pt. Mais informações e outros esclarecimentos podem ser obtidos junto do Departamento de Associativismo, Marketing e Eventos da NERSANT, através dos contactos dame@nersant.ptou 249 839 500. A sessão decorre no Santarém Hotel.

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