A DECO – Delegação Regional de Santarém- tem recebido pedidos de ajuda de
consumidores que foram abordados pessoalmente ou por telefone por indivíduos que
se fazem passar por colaboradores da empresa Águas do Ribatejo, pretendendo
realizar um teste à qualidade da água.
O objetivo real deste contacto é os consumidores a adquirem equipamentos de
filtragem, alegando falta de qualidade da água da torneira, recorrendo, inclusivamente,
a dados falsos sobre a qualidade da mesma e fazendo experiências com recurso a
reagentes para alterar a tonalidade, sabor e aspeto da água.
A DECO tem conhecimento que a Águas do Ribatejo não tem em curso qualquer estudo
junto da população e a qualidade da água na região é reconhecida pela ERSAR – Entidade
Reguladora, pela Direção Geral de Saúde e Autoridades Locais de Saúde. Portanto, não
existe razão para qualquer desconfiança acerca da qualidade da água da torneira.
Face à gravidade da situação, e uma vez que estamos a falar de contratos que custam
milhares de euros aos clientes, a DECO alerta todos os consumidores sobre esta prática comercial, lesiva dos seus direitos, por ser abusiva e enganosa.
Informamos, ainda, que, de acordo com a lei, este tipo de contratos, designados por
contratos à distância, implicam sempre a existência de uma confirmação por escrito,
assistindo aos consumidores o direito de poderem resolver o mesmo no prazo de 14
dias (corridos), devendo essa intenção ser manifestada junto do vendedor, através de
carta registada com aviso de receção, devendo guardar cópia da carta e dos registos de
envio.
Caso a situação não fique resolvida com o cancelamento do contrato e a devolução dos montantes que tenham sido pagos, pode recorrer aos nossos serviços. A DECO
continuará a acompanhar os direitos dos consumidores lesados com esta situação.
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