quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Autarquia extingue empresa municipal Turrisespaços

Principais deliberações da reunião extraordinária pública da Câmara Municipal de Torres Novas, realizada no dia 25 de agosto:




Aprovada, por unanimidade, a proposta de dissolução da empresa municipal Turrisespaços E.M. e o plano de internalização. Como modalidade para a dissolução/liquidação da Turrisespaços optar-se-á pela forma de transmissão global de todo o património (ativo e passivo), durante a liquidação nos precisos termos previstos neste projeto, para o acionista único, para o qual será, ainda, transferida toda a atividade da Turrisespaços, acompanhada de todos os equipamentos, imóveis e direitos sobre imóveis afetos à atividade da sociedade, bem como dos trabalhadores igualmente necessários à prossecução dessa atividade e abrangidos pelo plano de internalização, conforme previsto no n.º 12 do artigo 62º do RJAEL.

A medida foi aprovada, com os votos favoráveis do PS, CDU e BE, e abstenção do PSD, a alteração ao mapa de pessoal do Município de Torres Novas.

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