Os credores presentes na primeira assembleia da insolvência de Paulo Fonseca, presidente da Câmara de Ourém, quinta-feira dia 25, deliberaram pela liquidação do património do autarca. A venda dos bens apreendidos à ordem do processo foi proposto pelo administrador de insolvência, segundo avança “O Mirante” na sua edição online.
Ainda segundo a mesma notícia, a liquidação fica suspensa até ao trânsito em julgado da sentença que declarou a insolvência de Fonseca, uma vez que este recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que rejeitou o recurso. Esta decisão ainda não chegou ao Tribunal do Comércio de Santarém onde está o processo.
Nesta primeira assembleia de credores no tribunal do comércio, o administrador de insolvência, Rui Dias da Silva e os dois credores presentes, o empresário José Carlos Serralheiro e a caixa Agrícola de Leiria, manifestaram-se contra o pedido do autarca para que fosse exonerado o restante passivo. Ou seja, na prática trata-se de reservar um rendimento que seja intocável de modo a assegurar a sua sobrevivência.
Os credores justificaram a posição com o facto de o autarca durante este processo nunca ter colaborado com o administrador de insolvência como era seu dever. A decisão está agora dependente da juíza do tribunal do comércio.
A juíza deu também um prazo de 15 dias para os restantes sete credores que não estiveram na assembleia se pronunciem sobre a junção dos processos de insolvência do autarca e da sua ex-mulher.
Os negócios que Paulo Fonseca tenha feito desde que sabia não ter condições económicas para fazer face às dívidas, ou seja há cerca de dois anos quando levou parte do ordenado de presidente da câmara penhorado, podem vir a ser anulados. E quem comprou bens ao autarca arrisca-se a ficar sem eles. O advogado José Figueiredo, que representa o empresário José Carlos Serralheiro, comunicou que vai fazer chegar ao processo informações sobre alegados negócios.
Já apreendidos à ordem do processo vários imóveis, entre os quais uma vivenda no Algarve, em Quarteira, avaliada em 300 mil euros, bem como contas poupança reforma. Tudo somado não chega para pagar uma pequena parte do valor das dívidas do autarca, contabilizadas em 4,6 milhões de euros.
José Figueiredo solicitou também a emissão de certidão do processo para remeter ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Leiria no sentido de este promover o processo de perda de mandato do autarca.
Todos os pormenores da notícia estão disponíveis na edição online de “O Mirante”.
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