quarta-feira, 9 de julho de 2014

CMTN: Turrisespaços por um fio

A CMTN tem até 15 de Julho para enviar ao Tribunal de Contas a deliberação sobre o futuro da empresa Turrisespaços.

Recorde-se que recentemente o TC, não terá dado grandes hipóteses de saída ao Município torrejano em relação ao futuro da Turrisespaços, tendo o visto prévio ao contrato-programa celebrado entre o município e a empresa municipal para 2014 sido recusado, com o tribunal a devolver os documentos e a recomendar ao município que pondere a dissolução desta empresa. 

Refira-se que, caso a Câmara delibere sobre a extinção da empresa com a consequente internalização dos serviços e dos funcionários, terá que ter em conta a publicação da nova legislação para a contratação pública. Com entrada prevista a 1 de Agosto, as novas regras vão tornar mais complexa a integração da totalidade dos funcionários necessários à manutenção dos serviços. O processo já se arrasta desde Fevereiro, período durante o qual o TC pediu por três vezes informações e detalhes sobre a actividade da empresa à autarquia.

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